Rodrigo de Castro relata PEC que limita IPVA a 1%; proposta deve ser votada nesta quarta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 8, às 10 horas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto tem como relator o deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG), que apresentou parecer favorável à proposta ainda no dia 10 de junho, permitindo que a matéria avançasse para apreciação da comissão.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC busca limitar a alíquota máxima do IPVA em todo o país. Como forma de compensar a perda de arrecadação dos estados, estimada em cerca de R$ 38 bilhões quando a proposta foi protocolada, o texto também prevê um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional dos três Poderes estaduais e propõe cortes bilionários em emendas parlamentares.

O parecer favorável de Rodrigo de Castro foi considerado um passo importante para que a proposta chegasse à pauta da CCJ. Após a apresentação do relatório, Kim Kataguiri agradeceu publicamente ao parlamentar mineiro e ao presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmando haver um acordo para viabilizar a votação antes do recesso parlamentar. O autor da PEC também argumenta que, caso a proposta seja rejeitada na CCJ, ela será arquivada.

A proposta se inspira no modelo adotado no Japão, onde o valor do imposto sobre veículos é definido por critérios técnicos, como peso, cilindrada e tipo do automóvel, e não pelo seu preço de mercado. Segundo o texto, esse sistema evita que proprietários sejam penalizados apenas por possuírem veículos de maior valor.

Fonte: Gazeta do Povo