Câmara de Viçosa aprova diretrizes para o Plano Municipal da Primeira Infância para os próximos 10 anos

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, na reunião desta segunda-feira, 6, em definitivo, o Projeto de Lei 035/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), que institui as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, instrumento que deverá orientar as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos no município pelos próximos dez anos.

A proposta representa um passo importante da administração municipal na estruturação de ações integradas para o desenvolvimento infantil, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e lazer. O objetivo é garantir melhores condições para o crescimento e a formação das crianças nos primeiros anos de vida, período considerado fundamental para o desenvolvimento humano.

A próxima etapa será a realização de um diagnóstico da realidade das crianças viçosenses na faixa etária de zero a seis anos, identificando demandas e prioridades do município. A partir desse levantamento será elaborado o Plano Municipal da Primeira Infância, que deverá ser consolidado durante uma conferência municipal prevista para os dias 18 e 19 de novembro.

Além de orientar as políticas públicas locais, a aprovação das diretrizes permitirá que Viçosa esteja apta a buscar recursos junto aos governos estadual e federal para financiar programas e projetos destinados à primeira infância.

Com sua aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).