Tag: Lei

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Rodrigo de Castro relata PEC que limita IPVA a 1%; proposta deve ser votada nesta quarta na CCJ

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Comissão da Câmara vota nesta quarta-feira, 8, a proposta que fixa alíquota máxi...

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PL propõe criação da Semana Municipal da Inovação no calendário oficial de Viçosa

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Projeto de Lei nº 44/2026 cria a Semana Municipal da Inovação em Viçosa. Evento ...

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Nova lei de MG incentiva o acesso de mulheres vítimas de violência em universidades estaduais

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Sancionada a Lei 25.917, que garante o incentivo ao ensino superior e à autonomi...

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Nova lei institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra em Minas Gerais

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Câmara de Viçosa vota em 1º de junho o PMPI. Projeto do prefeito Ângelo Chequer ...

Minas Gerais
Lei de MG isenta militares inativos com doenças graves da contribuição previdenciária

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Lei de proteção a crianças contra conteúdos impróprios é sancionada em Minas Gerais

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MG sanciona leis que criam indicadores de segurança escolar (Lei 25.826) e regul...

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Câmara de Viçosa aprova lei que obriga empresas a repararem danos em ruas e calçadas

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Concessionárias de água, luz e internet devereão consertar estragos em até 24 horas

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