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Minas Gerais
MG sanciona lei que reorganiza saneamento básico e cria...
Além das unidades regionais de saneamento em MG, também foi instituído o Fundo Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Funesb-MG)
Minas Gerais institui política de apoio aos responsáveis...
Norma sancionada garante identificação própria e atendimento prioritário em serviços
Leis que fortalecem programa voltado à primeira infância...
O governo de MG sancionou a Lei 25.665/2025, que amplia o apoio ao programa Primeira Infância Minas, facilitando o repasse de bens...
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Lei Estadual garante Política da primeira infância em MG
O governo de MG sancionou a Lei 25.610, que cria a política da primeira infância, prevendo saúde, educação e prioridade de recursos...
Lei autoriza controle e manejo sustentável do javali-europeu...
Minas sanciona Lei 25.625/25 que autoriza perseguição, captura e abate do Javali-Europeu, espécie exótica e invasora.
Nova lei em MG amplia isenção do ITCD para entidades religiosas...
Herdeiros e donatários de entidades religiosas, incluindo suas organizações assistenciais, passam a ser beneficiados
Vice-presidente do Sistema Faemg Senar visita cidades da...
Em Viçosa, ele encontrou técnicos e supervisores do programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de bovinocultura...