Proposta de bonificação para Agentes de Saúde e Endemias será votada na Câmara de Viçosa

Os vereadores de Viçosa devem votar, na próxima segunda-feira, 17, o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), que cria um programa de incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.

A proposta prevê o pagamento de um bônus anual variável aos profissionais que atingirem metas de produtividade e qualidade nos serviços prestados à população. Entre os critérios de avaliação estão indicadores como cobertura vacinal, controle de endemias e participação em ações de prevenção e programas de saúde pública.

De acordo com o texto, apenas os servidores em pleno exercício das funções e que cumprirem ao menos 75% das metas poderão receber o benefício. A apuração dos resultados ficará sob responsabilidade de uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe.

O projeto estabelece ainda que os valores pagos serão provenientes exclusivamente de repasses do governo federal, sem uso de recursos próprios do município. O bônus não terá caráter salarial e não gerará encargos trabalhistas ou previdenciários.

Na justificativa, o Executivo destaca que a medida segue diretrizes da legislação federal e busca valorizar os profissionais que atuam diretamente nas comunidades, fortalecendo os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) em Viçosa.