Governo libera renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores; veja quem tem direito

O Ministério dos Transportes anunciou, na última sexta-feira, 9, o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo beneficiar motoristas com bom histórico de condução.

A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, que classifica como “bom condutor”, os motoristas que atendem critérios como:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Por lá, os motoristas contemplados receberão uma mensagem parabenizando-os pela conduta no trânsito e concedendo um selo de bom condutor.

Ainda no aplicativo da CNH digital, será disponibilizado um campo para a renovação gratuita. Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas com idade a partir de 50 anos poderão ser contemplados uma única vez.