Grupo empresarial de Viçosa é investigado por fraudes em licitações

A sede do Grupo CSC em Viçosa e endereços de seus diretores foram os principais alvos dos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão da Operação Apate, deflagrada nesta quarta-feira, 21, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ação investiga a atuação coordenada de empresas em licitações públicas de transporte coletivo em Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem, Poços de Caldas e Juiz de Fora.

Segundo o MPMG, a operação visa apurar indícios de formação de cartel e fraudes em processos licitatórios realizados em diversos municípios mineiros. A diligência tem como ponto de partida um relatório do Ministério Público de Contas que apontou possíveis irregularidades em licitações.

Além de Viçosa, os mandados foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Ervália, Paracatu e Três Rios (RJ). Participaram da ação cerca de 35 profissionais do Cade, 15 agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPMG, além de promotores, policiais civis e militares, e servidores do Ministério Público.

Após a análise das provas apreendidas, a Superintendência-Geral do Cade vai emitir parecer técnico e enviar o caso ao tribunal da autarquia, que poderá arquivar o processo ou aplicar sanções aos envolvidos, caso seja confirmada infração à ordem econômica. As multas às empresas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto no ramo afetado, enquanto pessoas físicas podem ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

A investigação corre sob segredo de Justiça.