Guiricema lança REFIS 2025 com descontos de até 90% em juros e multas
O REFIS 2025 oferece até 90?desconto em juros e multas de IPTU, ISS e taxas. Regularize seus débitos até 31 de dezembro
A Prefeitura de Guiricema anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 4.881/2025, o programa permite a regularização de dívidas tributárias como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas, contribuição de melhoria e multas relativas a exercícios anteriores, desde que ocorridas até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo do REFIS é facilitar a renegociação de pendências fiscais, ampliar a arrecadação municipal e incentivar a regularização financeira dos contribuintes.
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