PL que garante alarmes inclusivos nas escolas é aprovado na Câmara de Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, nesta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB). A proposta determina a substituição gradual dos alarmes sonoros convencionais por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. A medida tem como foco a acessibilidade e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.

Os novos dispositivos deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil.

De acordo com o texto, o sinaleiro musical é definido como um aviso sonoro de volume moderado e melodia suave, enquanto o aviso luminoso consiste em sinais intermitentes de luz, voltados especialmente à inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

A Prefeitura de Viçosa será responsável pela regulamentação da lei, definindo prazos, prioridades e critérios técnicos para sua execução.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto agora segue para sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).