Vereadores aprovam programa de combate ao abuso infantil em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, na reunião ordinária da última segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 61/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar é Proteger”, voltado à conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta é de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD), com coautoria da vereadora Jamille Gomes (PT).

O programa tem como objetivo promover uma cultura de proteção integral, escuta qualificada e empoderamento infantojuvenil no município. Entre as ações previstas estão o desenvolvimento permanente de atividades de prevenção em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários; o estímulo ao protagonismo de crianças e adolescentes na construção de soluções e estratégias de proteção; e a integração da tecnologia, da arte e da cultura como ferramentas de comunicação e sensibilização.

De acordo com o projeto, o "Cuidar é Proteger" será estruturado a partir de pilares como a educação nas escolas, por meio de oficinas e práticas de escuta ativa, e a comunicação inovadora, que inclui a criação de uma plataforma digital com informações seguras, vídeos educativos e canais de denúncia.

O texto também institui a Semana Municipal “Cuidar é Proteger”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com uma programação especial voltada à temática.

As vereadoras destacaram a urgência de tratar o assunto com seriedade e de romper o silêncio que ainda cerca esse tipo de violência. “O silêncio que frequentemente encobre tais violências — seja pelo medo, pela vergonha ou pela falta de informação — precisa ser rompido”. O texto agora segue para sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).

A criação do programa representa um avanço nas políticas públicas de proteção social em Viçosa, reforçando o compromisso do município com a defesa dos direitos da infância e da juventude. A iniciativa amplia a rede de prevenção e conscientização sobre o abuso infantil, promovendo ações integradas para garantir segurança, acolhimento e dignidade às crianças e adolescentes viçosenses.