Nova lei busca prevenir agressões contra trabalhadores da educação em MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei nº 25.563, que tem como objetivo prevenir agressões e garantir apoio a profissionais da educação vítimas de violência nas escolas. A norma foi publicada na edição da última quinta-feira, 23, do Diário Oficial de Minas Gerais.

Proposta pelo deputado Gustavo Santana (PL), a lei classifica casos de desrespeito ou agressão a servidores escolares como desacato, determinando que o agressor seja encaminhado à autoridade policial.

Além disso, a nova legislação altera dispositivos da Lei nº 22.623/2017, que estabelece procedimentos em situações de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas estaduais. A atualização prevê a implantação de um plano de prevenção e enfrentamento a esses episódios, com orientações sobre resposta a crises, medidas de proteção e segurança à vítima, avaliação de danos físicos e psicológicos e oferta de apoio psicológico individualizado aos trabalhadores afetados.