Lei estadual incentiva o desenvolvimento startups de agronegócio
Estado de MG poderá criar fundo com recursos da compensação financeira pela exploração mineral, para aporte em startups
Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais a Lei 25.507, que possui o objetivo de incentivar o desenvolvimento de startups voltadas para o agronegócio no território mineiro, as chamadas "agrotechs".
A norma altera a Lei 23.793 de 2021, que aborda a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado. Agora, passa a ser um dos objetivos da legislação tornar Minas Gerais referência em startups de agricultura, pecuária e extrativismo.
Para isso, o Estado poderá criar fundo com recursos da compensação financeira pela exploração mineral, para aporte em startups. A origem da nova norma é o Projeto de Lei (PL) 342/23, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 3 de setembro com autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB).
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