Empresa de café de Coimbra é condenada por vender produto com alto nível de impureza

Uma empresa responsável pela comercialização de café, instalada no município de Coimbra, foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos pela venda de produto impróprio para consumo. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atende a ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com o TJMG, fiscalizações constataram que o café “Delicato – Extra Forte”, produzido pela empresa Ponto Certo Alimentos, apresentava níveis de impurezas acima do permitido pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 277/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2020.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a comercialização irregular do produto e fixou indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos. Inconformado, o Ministério Público recorreu, argumentando que o valor não refletia a gravidade da infração nem a capacidade econômica da empresa.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou que os níveis de impurezas encontrados no produto ultrapassavam em até cinco vezes os limites estabelecidos pelas normas da Anvisa. Os desembargadores também levaram em consideração o faturamento da empresa, que superou R$ 5,5 milhões em 2021.

Diante disso, o colegiado decidiu elevar o valor da indenização para R$ 150 mil. O MPMG também solicitou que a empresa fosse obrigada a readequar sua produção às normas sanitárias, pedido que foi negado pelo tribunal. Segundo a decisão, a empresa já havia regularizado os produtos antes do ajuizamento da ação, com a apresentação de laudos técnicos comprobatórios.

O Folha da Mata procurou a empresa para ouvi-la, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.