Descumprimento do Piso da Educação será tema de audiência pública hoje em Viçosa

Nesta quarta-feira  (31), às 18h, profissionais da educação estarão reunidos no Plenário da Câmara com o objetivo de discutir sobre o Plano de Carreira e o Piso Salarial dos professores em Viçosa. A classe denuncia que a Prefeitura não está cumprindo a legislação municipal. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Daniel Cabral (PCdoB).

Em janeiro deste ano, foi aprovada a lei municipal nº 3.003/2023, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira dos trabalhadores em educação da rede pública municipal. No entanto, o vereador Daniel Cabral tem usado seu tempo de fala na Câmara paar denunciar que o Executivo não está cumprindo o piso salarial dos profissionais da educação.

Paulo Grossi, diretor estadual do Sind-UTE/MG, utilizou recentemente a tribuna livre da Câmara para relatar a situação. Segundo ele, a Prefeitura está aplicando um teto salarial, isto é, estipulando um valor máximo que o trabalhador pode receber em sua categoria profissional, sem levar em conta o piso salarial e o plano de carreira que progride com o tempo. “O município opta por pagar o mínimo possível no salário inicial das carreiras do magistério, adotando a proporção do valor do piso nacional de 40 horas para as 24 horas da carreira do profissional”, denuncia. Grossi explica que, para a jornada de 40 horas, o valor de R$ 4.420,55 deve ser aplicado como o inicial das carreiras e não como um valor máximo (teto). “É entristecedor perceber que um profissional da educação com título de doutor tem a mesma remuneração que um profissional do nível de magistério”, desabafa.

A tabela de cima mostra a progressão salarial estabelecida em lei e, a de baixo, é um levantamento do Sind-UTE que mostra o que a Prefeitura está efetivamente pagando. 

Nas tabelas, é possível compreender melhor essa relação estabelecida por Grossi. Elas foram retiradas do boletim informativo do Sind-UTE de Viçosa e mostram o que a lei estabelece e o que o município está efetivamente pagando.

A tabela é organizada por graus, sendo a formação acadêmica localizada na vertical e os níveis na horizontal. Cada intervalo entre os níveis equivale a três anos na carreira do profissional. Um trabalhador, por exemplo, que esteja localizado no nível 11, possui 33 anos de atuação. A remuneração deste profissional dependerá do seu grau acadêmico e anos de atuação e o vencimento básico começa a partir do valor regulamentado pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

De acordo com o boletim deste mês do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Subsede Viçosa (Sind-UTE), o valor correto a ser pago deveria ser de R$ 2.652,33 para o nível médio e R$ 3.315,41, conforme os valores proporcionais do Piso do ano de 2023, assinados na portaria do Ministério da Educação aplicados a carreiras do magistério, tendo como valor de referência R$ 4.420,55 para 40 horas. No entanto, o valor considerado pelo município é de R$ 2.221,42, menor do que a proporção do Piso Nacional de 2022. Além disso, o boletim ressalta que esses valores correspondem, hoje, a uma perda salarial mensal de R$ 430,91 para o nível médio e R$ 538,64 para o nível superior de escolaridade.

Para Daniel Cabral a situação é preocupante, principalmente aos aposentados da educação que não são beneficiados com os reajustes. “Quando há um Executivo que não está pagando o piso salarial dos profissionais da educação, ele está descumprindo uma medida federal e, acima de tudo, desvalorizando esses profissionais que dedicaram muito tempo de suas vidas”, explica.