Câmara cobra explicações sobre implantação da futura Guarda Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta semana um Pedido de Informação apresentado pela vereadora Jamille Gomes (PT), que solicita esclarecimentos ao Executivo sobre o Projeto de Lei nº 41/2026, que prevê a criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa. 

No documento, Jamille questiona o número de guardas previstos para a primeira fase, a realização de concurso público, a quantidade estimada de vagas e o cronograma do processo seletivo. Outro ponto levantado é a estrutura física da futura Guarda Municipal.

A vereadora solicita informações sobre o local de funcionamento da corporação e os investimentos necessários em equipamentos, viaturas, uniformes, sistemas de comunicação e adequações das instalações. O pedido ainda busca esclarecimentos sobre os custos de manutenção da Guarda e a viabilidade da principal fonte de financiamento proposta pela Prefeitura: a arrecadação do estacionamento rotativo, sistema que ainda não entrou em operação no município.

Além disso, a parlamentar questiona se houve revisão dos impactos financeiros do projeto após a apresentação de emendas, especialmente as que propõem uma Guarda Municipal desarmada.

O Projeto de Lei nº 41/2026 aguarda votação em plenário e prevê a criação de uma Guarda Civil Municipal armada, com 102 cargos, salários entre R$ 2,8 mil e R$ 5,3 mil e impacto anual estimado em R$ 2,56 milhões.