Prefeitura propõe plano voltado à primeira infância
Câmara de Viçosa vota em 1º de junho o PMPI. Projeto do prefeito Ângelo Chequer fixa metas de saúde, lazer e educação para os próximos 10 anos
Crianças de 0 a 6 anos poderão ter acesso ampliado a políticas públicas de saúde, educação, assistência social e proteção em Viçosa. É o que prevê o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigência até 2036.
De autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), a proposta estabelece diretrizes, metas e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, fase considerada essencial para a formação cognitiva, emocional e social.
O projeto determina que as políticas públicas destinadas a esse público sejam articuladas principalmente entre as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de prever mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação das ações.
Entre os princípios do plano estão a prioridade absoluta aos direitos da criança, a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a proteção contra violências e a atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública.
Entre as metas previstas estão a ampliação do atendimento pré-natal, o incentivo ao aleitamento materno, o fortalecimento da puericultura, a expansão do atendimento especializado em saúde infantil e o aumento de vagas na educação infantil.
O projeto também institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, formado por representantes das secretarias municipais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O grupo será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano.
O Projeto de Lei nº 35/2026 recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara Municipal e deve entrar na pauta de votação da reunião do dia 1º de junho.
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