Mercados agora só podem abrir em feriados mediante autorização de sindicatos

Os comércios brasileiros, como mercados e supermercados, agora só podem abrir em feriados se houver autorização prévia em convenção coletiva firmada entre os sindicatos e os trabalhadores. A medida entrou em vigor na última terça-feira, 21, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou um acordo com representantes da área.

Assim, a decisão unilateral do empregador de exercer trabalhos durante o feriado deixará de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias, precisando, a partir desta semana, de consentimento dos sindicatos.

A exigência, porém, não se aplica às atividades que já têm autorização permanente para funcionar em feriados. São elas:

• Venda de pão e biscoitos;
• Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
• Flores e coroas;
• Barbearias e salões de beleza;
• Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);
• Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Locadores de bicicletas e similares;
• Hotéis, restaurantes, bares e similares (estabelecimentos de hospedagem, alimentação preparada e bebidas a varejo);
• Casas de diversões, inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago;
• Feiras-livres;
• Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
• Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
• Comércio em feiras e exposições;
• Lavanderias e lavanderias hospitalares;
• Estabelecimentos de prestação de serviços funerários.

Para o MTE, a mudança restabelece a legalidade diante de um desequilíbrio anterior, que considerava apenas os interesses dos empregadores.