Justiça homologa acordo para reestruturar acolhimento de menores no Ciaca em Viçosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável na Justiça para corrigir falhas no serviço de acolhimento institucional prestado pelo Ciaca, em Viçosa, na Zona da Mata.

A decisão, da Vara da Infância e da Juventude, homologa um acordo entre o MPMG, o consórcio e os municípios de Viçosa, Cajuri, Paula Cândido, São Miguel do Anta, Coimbra e Canaã. Com isso, as medidas passam a ter força judicial e poderão ser cobradas em caso de descumprimento.

A ação foi movida após denúncias de problemas estruturais, falta de pessoal e relatos de violência institucional.

Entre as mudanças previstas estão a reestruturação do serviço, reforço da equipe técnica e melhorias no atendimento às crianças e adolescentes. O acordo também exclui os municípios de Teixeiras e Pedra do Anta do consórcio.

Segundo a promotora Ana Paula Lima da Silva, a medida deve reduzir a sobrecarga do serviço em Viçosa e melhorar o atendimento na região.