O secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos Monteiro Gomes, assinou a Decisão Administrativa nº 16/2022, no último dia 29 de abril, referente ao cancelamento do contrato de execução de obra com a Domínio Engenharia e Arquitetura, vencedora do processo licitatório para reconstruir a galeria no ribeirão São Bartolomeu, na avenida São João Batista, na localidade conhecida por “Nove Cruzes”.

Além disso, o documento assinala a aplicação da pena de multa compensatória de 10%  sobre o valor dos bens contratados, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 24 meses. 

Na decisão, entre outras considerações, o representante do Município alega que foram constadas irregularidades na consecução do serviço contratado para a execução da obra, remontando a uma continuidade problemática e insatisfatória para o objetivo almejado. Cita ainda que “foram diligenciadas e exauridas todas as possibilidades para que se chegasse em harmonia com a empresa, para que fosse elucidado o porquê da inadimplência com a Prefeitura”. 

O proprietário da empresa, Ruan Diego E. Ferreira, disse que está analisando essa questão juridicamente e já contratou um advogado, para reverter a questão na justiça.

O que diz a empresa

Em entrevista ao Folha da Mata, concedida antes do anúncio da rescisão do contrato, o empresário contestou uma a afirmação do secretário de Obras da Prefeitura de Viçosa, José de Arimathea Silveira Marques, de que a empresa Domínio Engenharia Arquitetura e Construção Civil estaria pedindo readequação do contrato antes mesmo de começar a obra. 

Munido de vasta documentação referente a reuniões e acordos entre a Prefeitura e a empresa, Ruan reiterou que a obra teve início normalmente e, só depois que a Prefeitura não cumpriu o acordado é que os trabalhos foram paralisados.

Sobre o acordo, o empresário apresentou a ata da reunião realizada no Salão Nobre da Prefeitura, em 10 de setembro do ano passado, e que contou com as presenças dele; do secretário de Obras; do diretor de obras terceirizadas, José Mariano Teixeira; do engenheiro civil, Magno Vicentini Portilho; do secretário de Governo, Reinaldo Lopes de Souza Leite; do secretário de Finanças, Luís Costa Lopes da Silva; do  projetista do Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa), George Gleidson Frota Aragão; além do vereador Marco Cardoso (Marcão do Paraíso).

No documento, entre outras, foi levantada a questão da drenagem do terreno e a retirada de terra para o aterro da obra, serviço que inicialmente não estava previsto no contrato, mas que a empresa se comprometeu a realizar, mediante o pagamento pelo trabalho. Para isso, José Mariano sugeriu que a empresa fizesse um levantamento dos “erros” encontrados no projeto para apresenta-los à Secretaria de Finanças. 

A princípio, foi apresentado um reajuste de R$38 mil para o projeto e Arimatheia foi taxativo: “ não é necessário descobrir quem foi o responsável pelos erros encontrados, neste momento deve-se solucionar os mesmos”. Sobre a drenagem, o próprio secretário falou que, dependendo, a própria secretaria de Obras tinha capacidade de realizar o trabalho. 

Segundo Ruan, a partir daí, entrou em pauta a questão do licenciamento ambiental e a retirada de terra do local onde será construído o Estádio Municipal (antigo campo do Primeiro de Maio, na Cidade Nova), o que seria feito pela empreiteira. Foi sugerido que o Geoplan refizesse o projeto, momento em que George, chegou à reunião e disse que o projeto previa uma escavação que era suficiente para a terraplanagem e que “se Ruan não quiser executar a obra, deve desistir da obra”.

Ruan afirma ainda que a partir desta reunião, ele ainda recebeu uma notificação da Prefeitura do “descumprimento das obrigações fixadas no instrumento convocatório”, assinada pelo secretário de Administração, Luan Campos Monteiro Gomes, em 28 de dezembro e somente recebida pela empresa em 8 de fevereiro. Em resposta, o empreiteiro respondeu afirmando que, no mês de setembro, havia realizado os trabalhos de mobilização de máquinas e equipamentos, montagem de infraestrutura e os serviços de base para acomodação do aterro, utilizando muitas horas de escavadeira hidráulica, transporte e acomodação de pedra de mão e brita: “ sempre procurei atender as solicitações e aceitar diversas situações para que a obra pudesse ser realizada, por entender que se trata de uma obra de suma importância para a população daquela região”, pontuou.

Outra questão levantada pelo empresário no documento é relativa à medição, calculada pela empresa no valor de R$75.782,69 e que o fiscal de obra da Prefeitura apresentou uma proposta final de aproximadamente R$12.770, valor muito aquém do cálculo.

Finalizando, Ruan disse que, desde então, vem enviando ofícios para o prefeito e seus auxiliares diretos na tentativa de resolver o impasse, mas, até agora, não recebeu nenhuma resposta. 

Em sua resposta às declarações do secretario de Obras Ruan diz: “venho afirmar que a obra foi iniciada dentro dos parâmetros estabelecidos no contrato n° 157/21, com esta Prefeitura.

Com relação a afirmação de Arimatheia sobre a “paralisação da obra ser culpa exclusiva da empresa”, eu afirmo com todas as letras que é mentirosa essa afirmação. Tenho documentos que comprovam que tenho procurado os responsáveis pela administração dessa Prefeitura, para sanar as pendências relativas ao contrato de reequilíbrio (firmado em junho de 2021) e não cumprido pelo referido secretário; relativo ao licenciamento ambiental (devido ao cancelamento da obra do estádio); e ao pagamento da primeira medição dos serviços executados, pois, até o momento não recebi nenhum centavo desta obra, desde outubro de 2021”.