Viçosa firma convênio com Estado para implantação da UAI

A Prefeitura de Viçosa e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) firmaram um convênio de cooperação técnica para a implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no município. O acordo, publicado nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial de Minas Gerais, terá vigência de 60 meses.

Por meio do convênio, Estado e Município assumem compromissos conjuntos para viabilizar a implantação, operação, gerenciamento e manutenção da unidade. A UAI deve concentrar diversos serviços públicos em um único local, como emissão de documentos, atendimento do Detran, Procon, entre outros.

O convênio, de número 26/2025, foi assinado na quinta-feira, 12, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias, e pelo prefeito Ângelo Chequer.

PARA LEMBRAR

A instalação de uma UAI em Viçosa foi anunciada em 2019, quando um acordo foi firmado entre a Câmara Municipal e o Governo do Estado. O então presidente da Câmara, Antônio Elias (Tuim), informou que a unidade seria mantida com recursos do Legislativo, sendo a primeira do estado sob essa gestão. O início das atividades estava previsto para março de 2020, mas nunca se concretizou.

Em 2021, o então prefeito Raimundo Nonato Cardoso reafirmou a promessa, e, no ano seguinte, uma equipe da prefeitura visitou a UAI de Leopoldina para estudar sua implantação em Viçosa. A administração chegou a planejar a escolha do local e a apresentação do projeto arquitetônico à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, mas a iniciativa não avançou.

Em dezembro de 2024, antes de assumir a prefeitura, Ângelo Chequer declarou ao Folha da Mata que estudava instalar a UAI no antigo prédio da prefeitura, na Praça do Rosário, mantendo a Secretaria de Cultura no local. No dia 17 de janeiro, a expectativa foi renovada com a aprovação da Reforma Administrativa, que prevê a criação do Departamento da Unidade de Atendimento Integrado, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o cargo de Chefe da UAI.

No dia 30 de janeiro, em ocasião da visita do governador Romeu Zema a Viçosa, o prefeito  pediu agilidade na implantação do serviço, que facilitará o acesso da população à emissão de documentos, ao seguro-desemprego e aos atendimentos relacionados ao trânsito. De lá para cá, a atual administração já participou de reuniões com diversas autoridades para discutir o assunto.