Vereadora propõe projeto que garante participação de mulheres na Mesa Diretora

A vereadora Jamille Gomes (PT) protocolou na Câmara de Viçosa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica com o objetivo de garantir a participação feminina na Mesa Diretora da Casa Legislativa. O texto da emenda prevê que o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Viçosa passe a vigorar garantindo a reserva de, no mínimo, um dos cargos da Mesa Diretora a uma vereadora mulher.

Vale ressaltar que a Lei Orgânica do município é a responsável por estabelecer as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, definindo a forma como a cidade é organizada e como as decisões políticas são tomadas, incluindo as regras de eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Em justificativa, Jamille afirmou que a medida “busca promover a igualdade de oportunidades e fortalecer a representatividade feminina nos espaços de decisão política”, reafirmando o papel crucial da Mesa Diretora para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A parlamentar ainda ressaltou que a proposta “não visa criar privilégios, mas garantir condições para que as mulheres tenham uma participação efetiva nas decisões da Casa Legislativa, promovendo maior equidade no processo político local”. 

Os vereadores Professor Idelmino (PCdoB), Maria Prisca (PT), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD) assinaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em conjunto com Jamille. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões da Casa, passou por leitura em plenário e está pronto para ser votada.