Vereadora interrompe tramitação do projeto da Guarda Municipal com pedido de audiência pública

A Câmara Municipal de Viçosa decidiu interromper, temporariamente, a tramitação do Projeto de Lei 41/2026, que cria a Guarda Civil Municipal, para promover uma audiência pública sobre a proposta. O debate foi agendado para o dia 25 de agosto, às 18h30, e deverá reunir vereadores, representantes do poder público e a sociedade para discutir, entre outros pontos, a possibilidade de a futura corporação atuar armada.

O sobrestamento do projeto foi aprovado pelo plenário após requerimento apresentado pela vereadora Maria Prisca (PT), com as assinaturas da vereadora Vanja Honorina (União) e do vereador Dr. Omar (União). Com a decisão, o projeto, que já recebeu aprovação em primeiro turno, somente voltará à pauta para votação definitiva após a realização da audiência pública. O tema do armamento dos guardas municipais deverá concentrar boa parte das discussões.

Durante a primeira votação da proposta, realizada em 13 de julho, a vereadora Maria Prisca apresentou duas emendas para retirar do texto os dispositivos que autorizam o porte e o uso de armas de fogo pelos agentes. As alterações, no entanto, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, mantendo o texto original encaminhado para apreciação.

Segundo a câmara, a audiência pública discutirá aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados à implantação de uma Guarda Civil Municipal armada. Entre os temas previstos estão os requisitos para o porte de arma, os custos com treinamento, capacitação, avaliações psicológicas, aquisição e manutenção dos armamentos, além do papel preventivo e comunitário da corporação e seus impactos na segurança pública do município.

O Projeto de Lei 41/2026 prevê a criação da Guarda Civil Municipal como órgão permanente de proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, além de atuação integrada com os demais órgãos de segurança pública. A proposta também estabelece a possibilidade de porte institucional de arma de fogo, observadas as exigências da legislação federal e os critérios de capacitação dos agentes.

Com a realização da audiência pública, a expectativa é que vereadores, especialistas e representantes da sociedade possam apresentar argumentos favoráveis e contrários ao modelo proposto antes da apreciação em segundo turno, quando o projeto será submetido à votação definitiva pelo plenário.

Matéria publicada na edição 3639 do jornal Folha da Mata - 06/08/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!