Protestos e declarações marcam volta da Câmara Municipal

Reunião contou com manifestação na porta da Câmara e esclarecimentos da PMV sobre a atualização do IPTU

Ronaldo Scanavini Ronaldo Scanavini
Ago 4, 2026 - 14:20
Protestos e declarações marcam volta da Câmara Municipal
Câmara de Viçosa/divulgação

A Câmara Municipal de Viçosa foi palco nesta segunda-feira, 3, de um movimento inédito articulado pela população durante a primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho. Populares promoveram um protesto contra as alterações no cálculo do IPTU, medida determinada pelo TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) e aprovada pela casa legislativa em julho de 2025.

Além dos moradores do município, a reunião contou com a participação do prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (União), do secretário de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, e do procurador tributário do município, Tallyson Coutinho. Em resposta aos vereadores, que representaram a população - ainda que os populares tenham sido impedidos de participar da reunião, os gestores municipais esclareceram as motivações, o processo de criação do novo cálculo e as razões do aumento considerável nos valores encontrados nos carnês do IPTU.

A participação dos representantes do Executivo ocorreu após requerimento do vereador Marcão Paraíso (PRD), aprovado pelo Legislativo, que solicitou a presença do prefeito e dos responsáveis pela área tributária para responder questionamentos dos parlamentares e da população sobre a atualização do IPTU.

Durante a reunião, foi destacado que os vereadores aprovaram, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município e atualizou os critérios para definição do valor venal dos imóveis, utilizado como base para o cálculo do imposto.

Na ocasião, os vereadores também aprovaram a redução das alíquotas, diminuindo o percentual aplicado sobre diferentes categorias de imóveis. Para casas e apartamentos, a alíquota passou de 0,30% para 0,20%. Nos terrenos com muro e passeio, a redução foi de 0,55% para 0,30%. Já os terrenos sem muro ou sem passeio tiveram a alíquota reduzida de 0,90% para 0,40%, enquanto terrenos sem muro e sem passeio passaram de 1,20% para 0,40%.

Segundo os dados apresentados durante a reunião, caso as alíquotas anteriores fossem mantidas sobre a nova base cadastral obtida pelo georreferenciamento, o valor total lançado de IPTU para 2026 seria de R$ 51.166.645,58. Com a redução aprovada pela Câmara, a previsão apresentada pelo Executivo é de arrecadação de R$ 30.321.569,36.

Na época, para a produção da Planta, foi promovido o georreferenciamento, processo responsável por mapear a localização exata dos terrenos de Viçosa.
O resultado revelou que o crescimento da cidade não havia sido acompanhado pelo cadastro municipal. Através da ação, a PMV constatou 52 mil imóveis identificados, 4.475 imóveis não cadastrados e crescimento de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados, além da identificação das ampliações de terrenos, novas edificações e imóveis com informações desatualizadas.
"Na prática, havia imóveis maiores do que constavam oficialmente, construções ampliadas que nunca foram informadas ao município e até imóveis que sequer apareciam corretamente no cadastro", afirma a gestão.
Para a PMV, as informações desatualizadas do PGV provocaram uma cobrança desigual do IPTU: parte da população pagava uma parcela maior da carga tributária.