Procon-MPMG suspende comercialização de linha de produtos da Fini

Em conformidade com o Procon Nacional, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através de seu próprio Procon, determinou nesta semana, em caráter cautelar, a suspensão da oferta e comercialização de produtos da linha "Ball", da marca Fini, apenas em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores mineiros.

Foram identificadas ofertas dos produtos "Camel Balls", além de outros itens da mesma linha, como "El Toro Balls" e "Unicorn Balls" cujas embalagens contêm representações gráficas de órgãos genitais de animais, com potencial de atrair o público infantojuvenil e de expor crianças e adolescentes, de forma precoce, a referências de natureza sexual.

As decisões atingem a empresa Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), a plataforma Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico acessível pelo endereço www.ubuy.com.br. Nos dois primeiros casos houve instauração de processo administrativo; no terceiro, foi aberta investigação preliminar para identificação do responsável pela plataforma no Brasil.

As medidas têm como fundamento dispositivos do CDC relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à tutela especial de crianças e adolescentes.