TJMG absolve falecido que havia sido condenado por assalto a agência dos Correios

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem condenado por participação em um assalto à agência dos Correios de Ervália, na Zona da Mata mineira. A decisão, unânime, foi tomada por falta de provas suficientes sobre a autoria do crime.

Thiago do Carmo de Abreu, 36, (Pato) havia sido condenado em primeira instância a nove anos e um mês de reclusão, em regime fechado, além de pagamento de multa. Ele responde ao processo em liberdade.

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2019, por volta das 15 horas, na Rua Capitão Américo Taveira, no Centro de Ervália. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um homem entrou na agência dos Correios, ameaçou as funcionárias com uma arma de fogo e roubou R$ 2.891,82.

A defesa de Thiago, representada pela advogada Keliny Polesca, recorreu da condenação e pediu a absolvição, alegando insuficiência de provas sobre a autoria do crime. De forma subsidiária, requereu a redução da pena-base e a retirada do agravante de reincidência e da majorante pelo uso de arma de fogo, com abrandamento do regime de cumprimento da pena.

O MPMG, em contrarrazões, defendeu a manutenção da condenação e pediu o desprovimento do recurso. A Procuradoria-Geral de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público.

A perseguição policial não teve êxito no dia do crime. A investigação seguinte, feita pela Polícia Civil, analisou imagens das câmeras de segurança e identificou semelhanças com outro assalto ocorrido no mesmo local um mês antes, em 5 de julho de 2019. Em ambos os casos, o autor usava um capacete de moto para esconder o rosto.

A suspeita sobre Thiago surgiu após informações recebidas pela Polícia Militar. Os agentes foram até a casa dele, em Viçosa, e, com autorização do próprio suspeito, encontraram uma blusa preta de capuz com o símbolo "48", peça que teria aparecido nas imagens do assalto de julho.

No julgamento da apelação, o relator do caso, desembargador Cássio Salomé, apontou fragilidades nas provas apresentadas. As funcionárias da agência dos Correios, ouvidas em juízo, disseram não ter visto o rosto do assaltante, que estava com o capacete.

Os policiais militares responsáveis pelo atendimento da ocorrência também não souberam esclarecer como o nome de Thiago chegou à investigação.

Além disso, os policiais civis que elaboraram o relatório de investigação não foram ouvidos durante o processo, o que impediu o esclarecimento de pontos considerados vagos pelo relator. A blusa apreendida na casa do réu, segundo o acórdão, estaria relacionada a um crime diferente, o assalto de julho, e não àquele pelo qual ele foi condenado.

Para o desembargador, a prova reunida foi suficiente para abrir o processo, mas não para sustentar uma condenação. Ele citou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida deve favorecer o acusado, e mencionou uma frase atribuída ao filósofo Voltaire: "é melhor correr o risco de salvar um homem culpado que condenar um inocente".

Com a decisão, Thiago foi absolvido da acusação de roubo majorado. As custas do processo ficaram a cargo do Estado.

O assalto

Um mês depois de ser assaltada, a agência dos Correios de Ervália voltou a ser alvo de criminosos, na tarde de 6 de agosto de 2019.

Naquela tarde, um homem usando capacete, armado com um revólver, entrou na agência, anunciou o assalto e mandou que as vítimas colocassem numa sacola todo o dinheiro que estava nas gavetas. Ele fugiu no sentido à Praça Artur Bernardes, em uma motocicleta pequena.

A mesma agência já havia sido assaltada por volta das 13 horas de 5 de julho daquele mesmo ano, quando um motoqueiro, com capacete escondendo a face, invadiu o local de pistola em mãos e anunciou assalto.

Naquele dia, uma das funcionárias da agência informou à polícia que o bandido ordenou que fosse colocado numa sacola plástica todo o dinheiro do caixa. Ela disse que o bandido fugiu levando aproximadamente R$ 2.700.

O assassinato de Thiago

Thiago foi assassinado pouco antes das 11 horas de 15 de abril deste ano, em uma casa lotérica da Rua Gomes Barbosa, Centro, onde vários clientes aguardavam atendimento.

Populares disseram ao Folha da Mata que a vítima se encontrava na fila do caixa quando foi surpreendida por dois homens que chegaram ao local em uma moto Honda/Tornado preta, de onde o passageiro desembarcou e atirou nele diversas vezes com uma pistola, atingindo-o na cabeça e no peito.

Informações preliminares dão conta que o criminoso embarcou na moto e fugiu pelo beco que dá acesso à Rua Santa Luzia.

Conhecido no meio policial, Thiago tinha uma loja de manutenção de celulares em frente à lotérica. Após o crime, os policiais foram até o estabelecimento, onde encontraram, escondidos em um pote de suplemento alimentar, cinquenta pinos de cocaína e sete tabletes de maconha, entre fracionados e inteiros.

Durante as investigações, a Polícia Militar também esteve em uma casa utilizada por Thiago na Rua Maria das Neves de Jesus, no bairro Fátima, onde foram encontrados três pés de maconha no quintal, além de sete pinos de cocaína, dois tabletes de maconha e diversas embalagens utilizadas para o fracionamento de drogas.

A motivação do crime, segundo a polícia, teria relação com o tráfico de drogas praticado pela vítima na modalidade delivery, o que teria gerado conflito com outros criminosos pelo controle de pontos de venda.

Um suspeito de ter cometido o homicídio foi apontado por denúncia anônima recebida pelo 190. Ele e seus familiares apresentaram versões contraditórias sobre onde estava no momento do crime.

Segundo a polícia, o suspeito tem quase 30 anos de condenação à prisão, mas está em liberdade depois de cumprir parte da pena.

A perícia técnica esteve no local e recolheu vestígios, incluindo cápsulas, projétil, telefone, dinheiro e drogas.

O local do crime fica a poucos metros da sede de várias instituições diretamente ligadas à segurança pública do município e também da Prefeitura de Viçosa.

A ação dos criminosos chamou ainda mais a atenção da comunidade pela ousadia dos bandidos, que não se importaram com a presença de várias pessoas no local, nem mesmo com a proximidade com o quartel da Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil.

Próximo da cena do crime ainda estão a Prefeitura Municipal, a sede do Ministério Público e a sala onde a juíza criminal de Viçosa trabalha. Bem próximo de lá, fica uma escola com centenas de estudantes.