Lar dos Velhinhos conquista certificação federal de entidade beneficente

O Lar dos Velhinhos de Viçosa conquistou a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da Assistência Social. A concessão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social, e representa um importante reconhecimento institucional para a entidade, que há décadas atua no acolhimento e na proteção de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

A certificação tem validade de três anos, contados a partir da publicação da portaria, e reconhece que a instituição atende aos requisitos estabelecidos pela legislação federal para ser considerada uma entidade beneficente de assistência social.

Mais do que um certificado, o Cebas representa o reconhecimento formal da natureza beneficente e da regularidade da atuação da entidade. Para uma instituição que mantém uma estrutura permanente de atendimento, a certificação também pode contribuir para o fortalecimento de sua sustentabilidade e para a construção de novas parcerias.

Reconhecimento federal

O Cebas é concedido pelo Governo Federal a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que comprovam o cumprimento das exigências previstas na legislação.

Na área da assistência social, a certificação está relacionada a organizações que desenvolvem serviços, programas e projetos destinados à proteção social e à garantia de direitos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A obtenção do certificado exige a apresentação e análise de documentação e a comprovação de que a entidade atende aos requisitos legais. Entre as normas que regulamentam a certificação estão a Lei Complementar 187/2021 e o Decreto 11.791/2023.7

Para o Lar dos Velhinhos, a certificação reconhece oficialmente a atuação desenvolvida pela instituição no campo da assistência social e reforça sua inserção na rede de proteção à pessoa idosa.

Impacto na sustentabilidade

Um dos aspectos mais importantes do Cebas para entidades filantrópicas está relacionado à possibilidade de acesso a benefícios previstos na legislação, inclusive aqueles vinculados às contribuições para a seguridade social, desde que cumpridas as condições legais.

A certificação, no entanto, não significa o recebimento automático de recursos do Governo Federal. Seus efeitos estão relacionados ao reconhecimento da condição de entidade beneficente e aos benefícios previstos na legislação para instituições que atendem às exigências estabelecidas.
Para o Lar dos Velhinhos, esse fortalecimento institucional pode ser relevante diante dos custos permanentes necessários para manter uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI). O atendimento envolve despesas com profissionais, alimentação, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, manutenção da estrutura física, equipamentos, serviços especializados, energia elétrica, água, gás e transporte, entre outras.

A própria instituição informa que seu trabalho é sustentado também pela colaboração da comunidade local e regional. Atualmente, o Lar atende pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e oferece acompanhamento de enfermagem em período integral, além de atendimento nas áreas médica, nutricional, psicológica e de fisioterapia.

Uma trajetória construída pela comunidade

A conquista do Cebas se soma a uma trajetória de décadas de atuação do Lar dos Velhinhos em Viçosa. Ao longo desse período, a instituição consolidou uma estrutura de atendimento voltada não apenas ao acolhimento residencial, mas também à promoção da saúde, da convivência, da autonomia, da segurança e da qualidade de vida dos idosos.

O trabalho envolve uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, além de voluntários, parceiros, doadores e colaboradores que ajudam a manter as atividades da instituição.

O reconhecimento federal chega em um momento em que a entidade continua dependendo da mobilização da sociedade para complementar os recursos necessários ao funcionamento. Em 2026, por exemplo, o Lar dos Velhinhos está entre as instituições contempladas com recursos públicos municipais. A legislação aprovada para este ano prevê repasses à entidade tanto pela área de Assistência Social quanto pela Saúde.

Além dos recursos previstos por meio de subvenções, a instituição também recebe apoio por meio de emendas impositivas de vereadores.

Para o Lar dos Velhinhos, o Cebas representa, assim, um novo marco em sua trajetória e um reconhecimento do trabalho desenvolvido em Viçosa, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade de continuar oferecendo acolhimento, proteção, cuidado e dignidade às pessoas idosas atendidas pela instituição.

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