TCE MG aponta que mais de 614 municípios mineiros sem transporte público coletivo
Levantamento considerou números de 2024. No relatório, ainda consta que mais de 40% dos municípios não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana
Ronaldo Scanavini 
A mobilidade pública e urbana municipal é um dos principais problemas de mais de 70% dos 853 municípios mineiros. Somado a isso, mais de 40% das cidades, mesmo obrigadas por lei, não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte do Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).
O levantamento mostra que a governança e o planejamento são os pontos mais críticos da mobilidade urbana em Minas Gerais. Apenas 12,2% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana concluído, enquanto 40,7% permanecem sem o documento, mesmo quando há obrigação legal. Outros 47% não precisam elaborar o plano por não se enquadrarem nas exigências da legislação.
Segundo o relatório, a ausência do planejamento compromete a organização das políticas públicas de mobilidade. Sem o plano, ações voltadas ao transporte coletivo, à segurança viária e à acessibilidade tendem a ocorrer de forma isolada, dificultando uma atuação integrada e o acesso a recursos federais destinados ao setor.
Outro destaque do levantamento é a situação do transporte público coletivo. Em 72% dos municípios não há oferta desse serviço. Entre aqueles que possuem transporte coletivo, metade não estabelece metas de qualidade e desempenho para os contratos.
O monitoramento também identificou fragilidades na fiscalização dos serviços. Em 82% dos municípios com transporte coletivo não há aplicação de penalidades quando as metas contratuais deixam de ser cumpridas. Além disso, 80% não realizam pesquisas de satisfação com os usuários.
Embora 64% dos municípios que possuem metas informem que elas são cumpridas, o relatório destaca que a falta de indicadores de desempenho, fiscalização e avaliação dos usuários reduz a capacidade de acompanhar a qualidade do serviço prestado.
