TCE-MG aponta que estado mineiro é o que tem mais decretos de anormalidades
Alto número deu margem para a criação de uma "indústria de decretos de anormalidades", aponta o tribunal
Ronaldo Scanavini 
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou um relatório, no final de julho, que aponta o número drástico de decretos de anormalidades determinados no estado mineiro. De 2021 a 2025, Minas Gerais ultrapassa Rio Grande do Sul (3.728) e Santa Catarina (3.265) e atinge 5.443 decretos de anormalidade, além de 4.906 protocolos de desastres.
Estes provocaram 278 mortes, 377,6 mil desalojados e desabrigados, 23 mil feridos e enfermos, afetando diretamente 9,19 milhões de pessoas. Os municípios com o maior número de óbitos foram Belo Horizonte (23), João Monlevade (19) e Novo Cruzeiro (16).
Governador Valadares, Raposos e Manhuaçu foram as cidades mineiras com o maior número de desabrigados e desalojados, registrando, respectivamente, 44 mil, 20 mil e 14 mil. Já as populações mais afetadas foram dos municípios de Uberaba (340 mil), Januária (284 mil) e Minas Novas (183 mil) – de acordo com dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil.
Diante disto, uma forma de lucrar tem ganhado força nos últimos nos anos: as “indústrias de decretos de anormalidades”.
“Sem um sistema centralizado, o acompanhamento se perde em gavetas e planilhas isoladas, comprometendo a transparência e abrindo margem para a ineficiência administrativa”, comenta Ryan Pereira. E quando a Defesa Civil opera de forma isolada, como diagnosticado pela auditoria do TCEMG, “a gestão do risco não se institucionaliza na prefeitura, empurrando a burocracia local para a ‘rotina do combate a incêndios’ literais e figurados", afirmam auditores do TCE-MG.
