Prefeitura notifica proprietários após intervenções no Alcântara

A Prefeitura de Viçosa, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Compath), notificou os proprietários do Edifício Alcântara, localizado no número 209 da Rua Benedito Valadares, após constatar a realização de intervenções no imóvel sem autorização prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico.

De acordo com a notificação emitida pelo Departamento de Patrimônio Histórico, foram identificadas obras consistentes no fechamento de vãos da fachada por meio da construção de alvenarias, promovendo a vedação de portas da edificação.

Segundo o documento, as intervenções foram iniciadas sem aprovação do Compath, procedimento obrigatório para alterações em bens de interesse patrimonial. O documento ressalta ainda que a Comissão Técnica do conselho manifestou preocupação com as modificações executadas, uma vez que elas não foram previamente submetidas à análise, impossibilitando a avaliação dos impactos sobre as características arquitetônicas e patrimoniais do edifício.

A notificação destaca também que não se trata da primeira ocorrência de intervenções no imóvel sem a devida anuência dos órgãos competentes, citando registros e notificações anteriores constantes de processo administrativo instaurado em 2024.

Outro ponto abordado pela prefeitura diz respeito à retirada do tapume que isolava o entorno da edificação. Considerando o estado de conservação do imóvel e os riscos à população, os responsáveis foram notificados para reinstalar, com urgência, o isolamento da área ou adotar outro sistema de proteção que impeça o acesso de pedestres ao local até que a situação seja regularizada.

Como desdobramento da notificação, os proprietários, seus representantes legais e o responsável técnico pelas intervenções foram convocados para uma reunião no próximo dia 5 de agosto, às 14h30, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Viçosa.

O encontro contará também com a participação de representantes do Compath, do Departamento de Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Planejamento e do promotor de Justiça Felipe Vasconcelos. Na ocasião, deverão ser prestados esclarecimentos sobre as intervenções realizadas, além da discussão das providências administrativas e legais cabíveis para o caso.

Matéria publicada na edição 3634 do jornal Folha da Mata - 30/07/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!