Justiça determina que Hospital São Sebastião ofereça ultrassom obstétrico 24 horas em Viçosa

A Justiça determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, implemente exames de ultrassonografia obstétrica 24 horas por dia, sete dias por semana. A decisão foi obtida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece prazo de até 120 dias para que o serviço seja disponibilizado.

Segundo o MPMG, o Hospital São Sebastião é referência regional para atendimento obstétrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, conforme informado pelo Ministério Público, os exames de ultrassonografia eram realizados de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Ainda de acordo com o MPMG, o hospital informou que não possui médicos plantonistas exclusivos para diagnóstico por imagem durante 24 horas. O atendimento seria realizado pela coordenadora médica da maternidade durante duas horas por dia nos dias úteis. Também teria sido reconhecida a inexistência de uma escala formal de sobreaviso para a realização dos exames fora desse período.

Na ação, a Promotoria de Justiça sustentou que a ausência de ultrassonografia obstétrica fora do horário comercial contraria normas federais e estaduais que estabelecem a disponibilidade contínua do exame em serviços de atenção obstétrica e neonatal.

Um parecer técnico apresentado pelo MPMG apontou que a ultrassonografia é necessária para o diagnóstico de situações obstétricas, especialmente em maternidades que atendem gestantes de alto risco. O documento também destacou que a cardiotocografia, indicada pelo hospital como alternativa, não substitui a ultrassonografia e possui função complementar.

Segundo o Ministério Público, a falta do exame em determinados períodos poderia dificultar o diagnóstico rápido de casos como descolamento prematuro da placenta, gravidez ectópica rota, sofrimento fetal agudo, eclâmpsia e ruptura uterina. A Promotoria afirmou que atrasos na realização do exame podem interferir em decisões médicas de urgência e aumentar o risco de complicações maternas e perinatais.

Pela decisão, o Hospital São Sebastião poderá manter um médico capacitado em escala presencial ou estabelecer uma escala formal de sobreaviso para garantir a realização dos exames. O tempo de resposta deverá ser compatível com as situações de urgência obstétrica.

A determinação também estabelece que os exames sejam realizados nas dependências do próprio hospital. Em situações de urgência, as gestantes não poderão ser encaminhadas para outros serviços para a realização da ultrassonografia.