Prazo para isenção de taxa no CNU dos Professores termina nesta sexta

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito ao pedido

Prazo para isenção de taxa no CNU dos Professores termina nesta sexta
Antônio Cruz/Agência Brasil

O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) termina às 23h59, desta sexta-feira, 4. A taxa é de R$ 85. O procedimento deve ser feito de forma gratuita e online, exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Lembrando que Viçosa foi um dos municípios que aderiu à medida, conforme divulgado na última semana pela própria prefeitura. Com isso, a PND torna-se um das etapas para ingressar no magistério municipal e deve ser feita por aqueles que se interessam no quadro profissional da educação viçosense.

A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) anualmente. Têm direito à isenção os candidatos que estejam em uma destas situações: formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025); e  doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.

O candidato deve consultar na próxima segunda-feira, 7, o resultado do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição pelo Sistema PND. Caso a solicitação seja reprovada pelo Inep, o participante poderá pedir recurso da decisão de 7 a 11 de julho.

O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho.