PL que obriga muro e calçada em terrenos vagos é aprovado na Câmara

Os vereadores de Viçosa aprovaram em definitivo, na reunião da última segunda-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 28/2025, que altera o Código de Posturas do Município para tornar obrigatória a construção de muro e calçada em terrenos ou lotes vagos localizados em áreas com meio-fio.

De autoria do vereador Idelmino Ronivon (PCdoB), o texto, em caso de sanção do prefeito Ângelo Chequer (União), será incorporado ao artigo 95 da Lei Municipal nº 2.457/2015 e determinará que o proprietário cerque o terreno com um muro de pelo menos 1,80 metro de altura, além de construir passeio conforme as normas técnicas vigentes.

Segundo o vereador autor da proposta, o objetivo da iniciativa é “promover a valorização urbana, a segurança pública e a salubridade ambiental no Município de Viçosa”. Idelmino destacou ainda os problemas recorrentes provocados por terrenos desprotegidos e malcuidados, como descarte irregular de lixo, proliferação de vetores de doenças e comprometimento da acessibilidade urbana.