MPMG encontra 15 postos irregulares de combustíveis no interior do estado
Após uma fiscalização entre 21 e 23 de julho de 36 postos, o Procon-MPMG encontrou irregularidades em quase metade deles
Ronaldo Scanavini 
No interior de Minas Gerais, uma equipe do Ministério Público (MP) encontrou, entre 36 postos de combustíveis fiscalizados, 15 estabelecimentos com irregularidades, sendo que 3 deles foram interditados por vício de quantidade, que faz o consumidor receber um volume de combustível menor ao registrado na bomba.
A medida foi realizada de 21 a 23 de julho nas regiões do Campo das Vertentes e central do estado, nas cidades de São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade. Por ser uma ação permanente, a expectativa é de que os postos da microrregião também sejam fiscalizados.
A cidade que mais concentrou o número de postos autuados foi São João Del-Rei, onde 22 estabelecimentos foram fiscalizados e 12 constatados com irregularidades relacionadas ao dever de informação e ao cumprimento das normas aplicáveis ao setor.
Entre os problemas encontrados estão:
- Alvarás de funcionamento vencidos;
- Termodensímetros sujos ou com visor embaçado, dificultando a conferência das informações;
- Ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina;
- Falta de placa de preços em uma das entradas dos estabelecimentos; e
- Omissão do preço da gasolina aditivada na placa de divulgação.
VÍCIO DE QUANTIDADE
Também conhecido como "bomba baixa", o vício de quantidade se refere às bombas de combustíveis que entregam um volume menor do que o registrado e pago pelo consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Ou, ainda, é considerado em casos no qual o volume cobrado supera a capacidade técnica do tanque do veículo.
DIREITOS DE VERIFICAÇÃO
Os consumidores que identificarem este problema têm direito ao ressarcimento, conforme o artigo 19 do Código do Consumidor. O comprador pode exigir a complementação do volume, a restituição imediata da quantia paga a mais ou o abatimento proporcional do preço.
A lei também viabiliza testes de vazão, usando a medida-padrão (20 litros) para conferir a veracidade do relógio da bomba.
