Governo Federal remaneja R$ 400 milhões contingenciados para as ifes
Após pressão, um novo decreto retira o limite mensal anteriormente determinado em abril
O Governo Federal publicou, na última semana, o Decreto nº 12.477/2025, que prevê o remanejamento de cerca de R$ 400 milhões para Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), anteriormente contingenciados. O texto foi publicado após pressão contrária de servidores das Ifes ao contingenciamento de 30% dos recursos em 2025.
Em 30 de abril, uma medida determinou o cronograma orçamentário de execução mensal para 2025. A ação indicava uma redução de quase R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC) e impunha limites no repasse de recursos para a educação federal.
De acordo com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Decreto nº 12.448/2025 previa apenas a transferência de 1/18 do orçamento anual por mês até novembro deste ano. A UFV alegou, no entanto, que o quantitativo do repasse seria desproporcional às necessidades da instituição ao se comparar com o intervalo de tempo entre a liberação do orçamento.
Isso porque, a maior parte de suas despesas são no formado "continuado", tornando inviável o pagamento destas caso os recursos não sejam enviados de forma antecipada ou continuamente. Na época, as Ifes questionaram que quase 40% do orçamento, cerca de R$ 12,4 bilhões, ficaria retido até dezembro, prejudicando a manutenção das instituições.
Em maio, o MEC, então, reuniu-se com os reitores das instituições federais e anunciou a recomposição parcial dos recursos destinados às instituições federais de ensino. Além do montante a ser repassado, o Governo Federal ainda havia prometido, de acordo com a Aspuv (Seção Sindical dos Docentes da UFV), a adesão de mais R$ 400 milhões ao orçamento das universidades e instituições federais, o que foi oficializado através do Decreto nº 12.477/2025, publicado na última semana.
Agora, o novo decreto retira esse limite mensal, estabelece o repasse mensal de 1/12 e inclui os R$ 400 milhões no orçamento, para compensar os cortes feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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