Empresa terceirizada inicia limpeza urbana em Viçosa

Sob a responsabilidade do SAAE de Viçosa (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) desde 2009, o Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos volta a ser executado pela prefeitura. A empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda, contratada via licitação, iniciou os trabalhos na manhã desta quinta-feira, 31 de julho.

A atividade vinha sendo desenvolvida pela autarquia e a retomada pelo município, de acordo com o prefeito Ângelo Chequer, é para “corrigir uma distorção administrativa vigente desde a promulgação da Lei Municipal 2.002, de 16 de setembro de 2009, que transferiu ao SAAE a execução dos referidos serviços”. Ainda segundo o prefeito, “embora bem-intencionada à época, tal medida revelou-se, ao longo dos anos, tecnicamente inadequada, uma vez que o serviço de limpeza urbana não se insere no escopo de especialidades operacionais do Saae, tampouco conta com estrutura financeira autônoma para sua manutenção”.

Para que essa mudança ocorresse foi necessário o envio, à Câmara Municipal, do Projeto de Lei 040/2025, aprovado pelos vereadores na Reunião Ordinária do dia 9 de junho e sancionado pelo prefeito no dia 12.

Agora, a Lei Ordinária 3.156, de 12 de junho de 2025, autoriza que o Município de Viçosa retome a prestação dos citados serviços que serão terceirizados.

Pela nova lei, os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos se resumem na coleta, transbordo e no transporte do lixo; na triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de destinação final dos resíduos. Também contempla a varrição de logradouros públicos, limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais, limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de coleta, de acondicionamento e de destinação final dos resíduos sólidos provenientes dessas atividades.

A gerência da prestação dos serviços passa a ser da Secretaria Municipal de Serviços Integrados (SMSI), por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos e Paisagismo. Em razão disso, ficam transferidos para a SMSI os arquivos, as cargas patrimoniais e a execução dos contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes anteriormente celebrados pela Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 

Terceirização

Antes mesmo de ser oficializada a retomada desses serviços pelo município, a prefeitura, através do Pregão Presencial 90.016/2025, aberto no dia 14 de abril de 2025, contratou a empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda e terceirizou a demanda.

De acordo com o documento assinado pelo Município de Viçosa e o representante da empresa contratada, a prestação dos serviços de limpeza urbana na cidade passa a ser terceirizada desde a coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos urbanos, passando pelo transbordo, coleta seletiva, implantação e operação de manutenção de ecopontos, varrição, capina manual e roçada com roçadeira costal, pintura de meios-fios até a manutenção de praças e espaços públicos.

O contrato decorrente da ata de registro de preços tem o valor global de R$110.882.694,10 e será de cinco anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021, desde que preencha os requisitos legais.