Adesão ao REFIS 2025 termina nesta quinta-feira

A Prefeitura de Viçosa (PMV) entra na reta final do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Os contribuintes inadimplentes com o município, caso queiram, podem regularizar os seus débitos até o próximo dia 14 de agosto. De acordo com a PMV, após essa data, os débitos não negociados poderão ser encaminhados para protesto em cartório e execução fiscal.

O REFIS contempla descontos de até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já quem preferir parcelar os valores pode contar com abatimentos que variam entre 90% e 40%, conforme o número de parcelas, chegando em até 36 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 70,51 para pessoas físicas e R$ 141,02 para pessoas jurídicas.

Segundo a administração municipal, todos os contribuintes em débito foram devidamente notificados ao longo dos primeiros meses do ano. A não adesão dentro do prazo previsto pode resultar na inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, conforme mencionado, além de bloqueios e outras medidas judiciais para a cobrança dos valores devidos.

Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à Secretaria de Gestão Financeira, localizada no prédio sede da prefeitura, com a documentação necessária em mãos para assinatura do Termo de Adesão ao REFIS e Confissão de Dívida. Quem estiver com o cadastro atualizado também pode acessar o sistema online para emissão das guias, sem necessidade de atendimento presencial.

Para a PMV, a intenção do programa é ampliar a arrecadação, reduzir o índice de inadimplência dos munícipes e  promover o equilíbrio das contas públicas. Ainda de acordo com a administração, os recursos arrecadados com o programa,  serão direcionados a investimentos em áreas essenciais do município.