Reajuste nos salários dos servidores pode ser votado hoje na Câmara

As propostas que constam no projeto foram aprovadas em assembleia realizada no sindicato

Abr 18, 2023 - 13:01
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Os servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Viçosa deverão receber a reposição salarial na folha de abril (pagamento em maio). A informação foi dada pelo secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos Monteiro, que avaliou esta possibilidade desde que a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Lei na reunião desta terça-feira (18). 

O secretário disse também que o reajuste será retroativo a março: “de acordo com nossos cálculos, não conseguimos refazer a data base de fevereiro por questão de impacto financeiro”, pontuou.

Além do reajuste de 8% para todos os servidores - exceto para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que têm legislação própria, e o pessoal do magistério - consta no projeto a reposição do auxílio alimentação, de R$363,60 para R$390,60. Já à reposição do auxílio transporte fica na dependência de a Viação União majorar ou não os preços das passagens. 

Outro importante ponto constante no projeto será a anexação da previsão de aumento de despesas do pessoal na LOA (Lei Orçamentária Anual), para que a reposição em 2024 (ano de eleições municipais) ocorra sem maiores problemas e, ainda, a antecipação da data base para janeiro (atualmente é fevereiro). 

O Projeto de Lei que trata da matéria foi enviado à Câmara anteriormente, mas devolvido à Prefeitura para que fossem retificadas algumas imprecisões apontadas pela Assessoria Orçamentária da Casa legislativa. 

SAAE 

Sobre a revisão do Plano de Cargos e Salários e da Reforma Administrativa do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), o servidor da Diretoria de Engenharia e Manutenção da autarquia, Eduardo José Lopes Brustolini, representando os demais servidores, disse que a tramitação do Plano de Cargos está paralisada no Saae “por falta interesse da atual gestão da Autarquia de que o Plano siga adiante”. 

Ele garantiu que a afirmação de que o Plano possui um impacto financeiro de 3 milhões de Reais não foi demonstrado da forma que a Comissão solicitou, ou seja, sem considerar o reajuste de 8% proposto pelo executivo Municipal. Apresentando valores, afirmou que o impacto anual soma um total de R$951.884,22. 

Brustolini destacou ainda que, com a criação de alguns cargos efetivos, alguns postos terceirizados deixarão de ser contratados: “sendo só para o posto de mão de obra terceirizada de encanador a economia prevista é de 400 mil reais. Valor este que já reduz bastante o impacto financeiro”, concluiu. 

Sobre o assunto, o diretor-presidente da autarquia, Marcos Nunes Coelho Júnior, disse que está aguardando a votação da reposição salarial pela Câmara, para tramitar as proposições do Saae.

 


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