Inscrições abertas para jurados voluntários em Viçosa

A Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Viçosa divulgou que estão abertas as inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários do Tribunal do Júri no ano de 2027.

De acordo com o edital 001/2025, assinado pelo juíza Isadora Nicoli da Silva Ferreira, o processo de inscrição segue até o dia 5 de outubro e é aberto a moradores de Viçosa que sejam maiores de 18 anos, com idoneidade comprovada e que atendam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Entre os benefícios, a legislação prevê que o exercício da função de jurado é considerado serviço público relevante, gera presunção de idoneidade moral e assegura vantagens em casos de concursos públicos, licitações e promoções funcionais. Além disso, o trabalhador convocado não sofre desconto salarial em razão da participação nas sessões do júri.

Para participar, o interessado deve preencher a ficha de inscrição disponível no edital e enviar cópias do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de endereço atualizado. A documentação deve ser encaminhada preferencialmente por e-mail para vcs1criminal@tjmg.jus.br.

As inscrições deferidas serão divulgadas em lista afixada no saguão do fórum e publicadas no Diário Judicial Eletrônico (DJe) – Caderno de Editais, no dia 20 de outubro, em caráter provisório, e no dia 9 de novembro, de forma definitiva.