Presidente da OAB-MG debate transformações nas relações de trabalho em palestra na Fecomércio MG

Gustavo Chalfun destacou os impactos do e-commerce, da terceirização, do trabalho autônomo e da inteligência artificial, além de enfatizar a importância da segurança jurídica nas decisões judiciais para trabalhadores e empregadores.

As transformações pelas quais passam as relações de trabalho e a forma como essas mudanças vêm sendo compreendidas pelos tribunais brasileiros estiveram no centro da palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, ministrada hoje na Fecomércio MG. O encontro foi realizado durante a reunião do Conselho de Relações Trabalhistas da Fecomércio MG (CRT) e contou com os representantes da área jurídica da federação. 
Ao abordar o cenário atual, Chalfun destacou que o mercado de trabalho brasileiro atravessa um período de profundas mudanças, impulsionadas pelo avanço tecnológico, pela digitalização da economia, terceirização, contratação de profissionais autônomos e utilização crescente da inteligência artificial. Para ele, essas transformações apresentam oportunidades, mas também exigem atenção das instituições para que a inovação não resulte em precarização das relações de trabalho.
“O emprego tradicional continua ocupando posição central na economia brasileira e continuará merecendo a proteção constitucional e legal que lhe é própria. Ao mesmo tempo, ele passou a conviver com outras formas de organização do trabalho. O desafio das instituições está em reconhecer essa diversidade, sem permitir que a inovação seja utilizada como instrumento de precarização e, ao mesmo tempo, sem transformar a necessária proteção jurídica em obstáculo às mudanças legítimas da economia e da sociedade”, afirmou Chalfun.

MERCADO DE TRABALHO MAIS AMPLO E HETEROGÊNEO

O presidente da OAB-MG chamou atenção para os números do mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou 2025 com 103 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. A taxa média anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor da série, enquanto o rendimento real habitual médio alcançou R$ 3.560, recorde da série histórica. O país tinha ainda 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, enquanto a taxa de informalidade correspondia a 38,1% da população ocupada.
Os indicadores, segundo Chalfun, revelam um mercado de trabalho em expansão, mas profundamente heterogêneo. “Temos, portanto, um mercado de trabalho que apresenta indicadores relevantes de expansão da ocupação e da renda, mas que é, ao mesmo tempo, profundamente heterogêneo. Essa diversidade econômica chega ao Direito e aos Tribunais, daí surge o alerta”, observou.

SEGURANÇA JURÍDICA COMO GARANTIA PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

Chalfun chamou a atenção para o elevado volume de processos que chega à Justiça do Trabalho e para a responsabilidade dos tribunais diante desse cenário. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) registrou 475.151 casos novos em 2025, evidenciando a dimensão da demanda que chega ao Judiciário trabalhista em Minas Gerais. Para ele, a segurança jurídica não pode ser compreendida como uma reivindicação exclusivamente empresarial. Trata-se, segundo ele, de uma garantia que interessa a toda a sociedade. “A segurança jurídica traz tranquilidade ao empregador no ato da contratação e, simultaneamente, protege o empregado, que precisa conhecer os limites e a extensão de seus direitos”, analisa.
As mudanças tecnológicas e econômicas alteraram a forma como as pessoas trabalham, como as empresas contratam e como os serviços são prestados. Para o presidente da OAB-MG, cabe às instituições e aos tribunais acompanhar esse processo com equilíbrio, coerência e previsibilidade.
“A segurança jurídica interessa ao empresário, que precisa tomar decisões e realizar investimentos, mas interessa igualmente ao trabalhador, que precisa reconhecer os seus direitos. O papel das instituições é justamente contribuir para que esses interesses possam conviver em um ambiente de confiança, estabilidade e respeito à Constituição”, concluiu.

FECOMÉRCIO MG DESTACA FORÇA DO SETOR

Durante o encontro, representantes da área jurídica Fecomércio MG ressaltaram a dimensão e a relevância da atuação da entidade na economia mineira e na defesa dos interesses do setor terciário. A Federação representa mais de 1 milhão de empresas em Minas Gerais, segundo dados apresentados durante o evento, e o setor gera mais de 3,2 milhões de postos de trabalho no Estado. A atuação da entidade envolve a representação institucional do comércio de bens, serviços e turismo e a defesa de um ambiente favorável ao empreendedorismo, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico.

Ao longo de sua trajetória, a Fecomércio MG tem atuado na interlocução com os poderes públicos e demais instituições na defesa das atividades empresariais, especialmente em temas que impactam diretamente o ambiente de negócios e as relações de trabalho.
Nesse cenário, o diálogo com instituições como a OAB-MG ganha importância diante da necessidade de construir soluções que conciliem segurança jurídica, proteção dos trabalhadores, liberdade econômica e capacidade de adaptação das empresas às novas condições do mercado.