Prefeitura notifica operadoras para remoção de fios inúteis em Viçosa

O Município de Viçosa vai notificar as operadoras de internet por cabeamento excessivo e obsoleto na cidade, exigindo o cumprimento da Lei nº 3.233/2025, que determina a remoção dos cabos inutilizados ou sem uso pela empresa responsável pelo fornecimento do serviço no prazo de 30 dias úteis.

A decisão foi tomada em reunião realizada na primeira semana de abril, com a participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, além do Departamento de Fiscalização e da Diretran, ambos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial.

Uma das ocorrências apontadas pela prefeitura foi travessa César Santana, quando o guindaste de um caminhão Munck atingiu a fiação e chegou a derrubar um poste. Outro problema apontado é que fios soltos podem causar acidentes graves, inclusive com motociclistas.

A Prefeitura acompanha a situação e já promoveu outras ações em busca de solução para o caso. Uma delas foi uma reunião realizada em agosto de 2025, em atendimento a solicitação do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP).

Durante a discussão do assunto, foram apresentadas soluções já adotadas em outras cidades do Estado, onde os municípios contaram com lei específica e apoio do Ministério Público para solucionar o problema.

Em Viçosa, já existe a Lei nº 3.233/2025, que determina a remoção dos cabos inutilizados ou sem uso pela empresa responsável pelo fornecimento do serviço no prazo de 30 dias úteis.