ALMG: aprovado projeto que limita os gastos de prefeitura com shows
Em Viçosa, dois shows em grandes eventos ultrapassaram do limite, agora estabelecido em lei aprovada pela assembleia: a dupla sertaneja Matheus & Kauan e o cantor de pagode Léo Santana
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em formação definitiva (2ª votação), o Projeto de Lei (PL) 5.764/26, que limita o pagamento em até R$ 500 mil e R$ 700 mil dos cachês por artistas em shows municipais e estaduais, respectivamente.
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a medida foi aprovada na última quarta-feira, 15, e agora segue para a sanção do governador.
Além disso, despesas com hospedagem e translado passam a ser restritas a R$ 150 mil por apresentação, o que não constava na versão anterior do projeto.
O texto ainda determina que os contratos firmados com os artistas e suas produtoras devem ser antecipados no Portal da Transparência e a participação de artistas locais nos eventos. Se descumprido, as gestões terão punições como o impedimento de receber novos recursos estaduais.
VIÇOSA
No ano passado, Viçosa comemorou os seus 154 anos de aniversário com uma das maiores festas de sua história. A programação contou com um investimento de R$ 1.298.000,00 para trazer artistas de renome nacional.
Entre as atrações esteve a dupla sertaneja Matheus & Kauan, que recebeu um valor um pouco maior que o limite estipulado pela medida da ALMG, cerca de R$ 522 mil.
Mas, no CarnaViçosa 2026, o cantor de pagode Léo Santana ultrapassou em 50% o número a margem estabelecida, recebendo cerca de R$ 750 mil, valor, inclusive, maior que o limite para o governo estadual.


