Mudanças na cobrança da taxa de lixo serão tema de audiência em Viçosa

Mudanças na cobrança da taxa de lixo serão tema de audiência em Viçosa

A cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos em Viçosa poderá voltar ao centro de um debate público com a realização de uma audiência na Câmara Municipal. O Requerimento 66/2026, de autoria do vereador Dr. Omar (União), foi aprovado em plenário no dia 26 de outubro, com nove votos favoráveis, e solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir as alterações promovidas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Aris-MG), especialmente por meio da Resolução 198, além dos critérios utilizados para calcular a cobrança e seus impactos para os consumidores.

A iniciativa pretende esclarecer questionamentos sobre a metodologia adotada para definir os valores da tarifa, a fundamentação técnica das mudanças e a participação da população no processo de alteração das regras. O tema já foi objeto de debates em Viçosa, diante dos reflexos da cobrança no orçamento dos moradores.

Na justificativa do requerimento, Dr. Omar chama a atenção para as diferenças entre as metodologias estabelecidas pelas Resoluções 79 e 198 da Aris-MG. Segundo o documento, o Parecer 06/2025 fundamentou uma metodologia baseada no consumo de água, que deu origem à Resolução 79. Posteriormente, a Resolução 198 promoveu alterações nesse modelo, levantando dúvidas sobre as justificativas técnicas para a mudança e seus efeitos sobre os diferentes perfis de usuários.

Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à realização de debate público antes da edição da nova resolução. O parlamentar considera necessário esclarecer quais instrumentos de participação e controle social foram utilizados e de que maneira os consumidores tiveram oportunidade de conhecer e discutir as alterações.

Participação

O pedido prevê a participação de representantes da diretoria e da equipe técnica da Aris-MG, do Poder Executivo Municipal, do prestador dos serviços de manejo de resíduos sólidos, de órgãos de defesa do consumidor, além de entidades representativas e integrantes da sociedade civil.

A proposta é que a agência reguladora apresente os estudos que embasaram as duas resoluções, explique as diferenças entre as metodologias e demonstre os impactos da alteração para os diversos perfis de usuários. Já os representantes da Prefeitura e do prestador do serviço deverão esclarecer como a tarifa é aplicada, quais custos são considerados no cálculo e quais mecanismos estão disponíveis para revisão de cobranças e atendimento às famílias de baixa renda.

A audiência também deverá abrir espaço para que os moradores apresentem dúvidas, reclamações e situações concretas relacionadas à cobrança, permitindo identificar possíveis distorções e discutir medidas de aperfeiçoamento do sistema.

Com a aprovação do requerimento, caberá à Mesa Diretora encaminhar os procedimentos para a realização da audiência, cuja data ainda não foi informada. A discussão deverá reunir representantes da regulação, da administração municipal e da prestação do serviço para tratar de um assunto que afeta diretamente os consumidores viçosenses.

Matéria publicada na edição 3705 do Folha da Mata - 12/11/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!

Edson Rocha é jornalista viçosense, com trajetória consolidada na comunicação e no jornalismo esportivo. Teve passagem marcante pela Rádio Montanhesa, onde atuou como repórter esportivo por duas décadas. Também foi repórter e editor da TV Viçosa, editor de Esportes do jornal Tribuna Livre e idealizador e fundador do Jornal dos Esportes de Viçosa. Atualmente, integra a equipe de produção da edição impressa do jornal Folha da Mata, onde atua na cobertura de política, esporte e temas de interesse geral.

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