Câmara aprova novas regras para vagas de carga e descarga em Viçosa

Quem circula pelo Centro de Viçosa e precisa utilizar uma vaga de carga e descarga terá que ficar atento a novas regras. O Projeto de Lei 59/2026 foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal na sessão ordinária dessa segunda-feira, 14, e agora segue para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova legislação vai estabelecer limites para o uso desses espaços ao longo do dia.

Pelo texto aprovado, as vagas continuarão destinadas exclusivamente às operações de carga e descarga no período das 19 às 10 horas. Já entre 10 e 19 horas, os espaços poderão ser utilizados para paradas rápidas, por até 30 minutos, exclusivamente para retirada ou entrega de mercadorias durante o exercício de atividade profissional.

A regra alcança carros, caminhões pequenos de até duas toneladas e motocicletas utilizadas em serviços de motofrete e entregas por aplicativo. Na prática, a mudança impede que veículos de passeio utilizem essas vagas durante o dia simplesmente como estacionamento. A permanência será permitida somente quando estiver relacionada a uma operação de carga ou descarga e dentro do limite de meia hora.

Atualmente, conforme a legislação em vigor, as vagas são destinadas às operações de carga e descarga das 19 às 10 horas. Fora desse período, na ausência de uma regra específica de permanência, esses espaços acabam sendo utilizados também como vagas comuns de estacionamento.

É justamente essa situação que a nova lei pretende modificar. A intenção é garantir que as vagas tenham rotatividade durante o dia e possam ser utilizadas por diferentes profissionais que precisam fazer entregas ou retirar mercadorias na região central, evitando que um mesmo veículo permaneça estacionado por longos períodos.

A mudança ocorre em um cenário em que encontrar uma vaga para estacionar no Centro de Viçosa já é uma tarefa difícil, principalmente nos horários de maior movimento. Com a nova regra, entretanto, as vagas de carga e descarga deixarão de funcionar como alternativa para quem pretende estacionar durante o dia sem realizar qualquer operação de entrega ou retirada de mercadoria.

Antes de a medida começar a ser aplicada, ainda será necessária a sanção do prefeito. Depois disso, a regulamentação pelo órgão de trânsito do Executivo deverá definir aspectos como sinalização, critérios de utilização e procedimentos de fiscalização.

A aprovação definitiva do PL 59/2026 coloca, portanto, um novo limite para o uso desses espaços: durante o dia, até 30 minutos e somente para carga ou descarga; à noite, das 19 às 10 horas, uso exclusivo para as operações de carga e descarga.