Câmara retoma sessões com 14 projetos em pauta

Os 15 vereadores de Viçosa retomam hoje, 4 de agosto, as sessões ordinárias da Câmara Municipal, após recesso de 15 dias previsto no Art. 138 do Regimento Interno. A reunião começa às 18 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Atualmente, tramitam na Casa 14 projetos de lei (PL), que devem ser lidos e votados ao longo das próximas reuniões. Entre eles está o PL 24/2025, de autoria do Executivo, que trata da regularização de forma não onerosa de edificações no município. Já o PL 68/2025, que regulamenta o funcionamento de coworkings, também deve receber atenção prioritária neste início de semestre.

Outros dois projetos em destaque são o PL 80/2025, do vereador Betinho, e o PL 69/2025, de Idelmino Ronivon. Eles propõem o reconhecimento das festividades religiosas da Novena e Festa de São João Batista e da Trezena e Festa de Santo Antônio como Patrimônio Cultural de Viçosa.

A pauta da acessibilidade também avança neste semestre. O PL 74/2025, do vereador Raphael Gustavo, estabelece diretrizes para o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais. Já o PL 72/2025, também de Raphael, propõe a obrigatoriedade de cardápios em braile em bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis.

Na quinta-feira, 7, às 18h30, a Câmara realizará audiência pública com o tema “Crianças e adolescentes nas redes: riscos, cuidados e controle”. A iniciativa é da vereadora Jamille Gomes (PT) e também será transmitida ao vivo.