DCE-UFV adia ato cultural após acúmulo de fluxo devido a bloqueio de recursos

Diretório Central obteve a liberação dos recursos apenas nesta segunda-feira, 19, resultando no acúmulo do fluxo de repasse dos valores da vaquinha, que visa levar estudantes às suas zonas eleitorais para votação

DCE-UFV adia ato cultural após acúmulo de fluxo devido a bloqueio de recursos
Marcus Thulio Teixeira/reprodução

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFV (Universidade Federal de Viçosa) anunciou nesta quarta-feira, 21, o adiamento do ato cultural previsto para hoje às 18 horas. 

De acordo com uma publicação nas redes sociais, a decisão teve de ser tomada devido ao fluxo organizacional significativo para o repasse de recursos aos estudantes de vulnerabilidade socioeconômica, selecionados para receberem os valores arrecadados em uma vaquinha on-line. 
A arrecadação visa apoiar a ida de estudantes da UFV às suas zonas eleitorais para confirmar seus votos no 2º turno das Eleições de 2026. 
Ainda segundo a publicação, devido ao bloqueio dos valores, liberados somente na segunda-feira, 19, houve um acúmulo de atendimentos para o respectivo repasse, com 400 estudantes a serem atendidos no período da noite desta quarta-feira, 21. 
"Esse volume de trabalho, somado à necessidade de garantir que cada repasse seja realizado com responsabilidade e transparência, torna logisticamente inviável a realização do ato na data inicialmente prevista, por razões que envolvem tanto a organização quanto as condições humanas necessárias para executar todas essas tarefas", afirmou.
 
Além disso, o DCE também ressaltou que foram recebidos relatos sobre coincidirem os horários do SIA (Simpósio de Integração Acadêmica) e da manifestação, o que poderia dificultar a participação da comunidade acadêmica.
 
O ato cultural, portanto, foi adiado para o próximo sábado, 24 de outubro, com concentração às 8 horas na feira próxima à Prefeitura de Viçosa e com trajeto que perpassará o Calçadão, seguido de atividade sculturais. 
JUDICIALIZAÇÃO DA VAQUINHA
 
No início de outubro, a vaquinha anteriormente mencionada chegou a ser palco de disputa eleitoral, levando à sua judicialização sob intermédio do Ministério Público e decisão da Comarca de Viçosa.
Na época, a arrecadação provocou questionamentos por parte de uma população sobre a compatibilidade da ação com as regras eleitorais que regulamentam o transporte de eleitores. O argumento era de que o fundo seria utilizado apenas para um viés político, voltado aos apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A ação do MP, entretanto, voltou-se não ao possível enviesamento, mas ao estabelecimento de medidas de transparência e controle da campanha.

O Ministério Público Eleitoral chegou a apontou possíveis irregularidades no financiamento coletivo divulgada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFV. Entre as questões levantadas foram a arrecadação de mais de R$ 109 mil sem critérios claramente definidos para a aplicação dos recursos e a prestação de contas, além da coleta de dados pessoais dos estudantes interessados no auxílio.

Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou que a arrecadação de recursos para ajudar estudantes em situação de vulnerabilidade não é irregular por si só. No entanto, entendeu que são necessárias medidas preventivas para garantir a transparência na utilização do dinheiro e o cumprimento da legislação eleitoral.

A decisão determina que os responsáveis pela campanha apresentem informações detalhadas sobre a arrecadação, incluindo o limite máximo de recursos, o prazo para encerramento das doações, os extratos financeiros e os critérios para utilização dos valores. Também deverão ser apresentados relatórios periódicos de prestação de contas e um balanço final após a realização do pleito.

Outra determinação proíbe o uso do dinheiro para beneficiar candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou estruturas de campanha eleitoral. Os recursos também não poderão custear modalidades de transporte de eleitores proibidas pela legislação eleitoral.

Proteção de dados pessoais

A decisão também estabelece medidas para proteger os dados dos estudantes cadastrados para receber o auxílio. Os responsáveis pela campanha deverão informar como as informações serão utilizadas, quem terá acesso a elas e quais medidas de segurança foram adotadas para evitar o uso indevido ou o compartilhamento com candidatos, partidos políticos ou terceiros.

Segundo a decisão, as medidas não representam censura prévia nem restrição à liberdade de expressão, de associação ou à autonomia universitária. A magistrada ressaltou que permanecem garantidas as manifestações políticas, os debates e as atividades acadêmicas protegidas pela Constituição.