Prefeitura apresenta balanço sobre combate à poluição visual nos postes e fiações

A situação dos fios e cabos excedentes, soltos, rompidos ou em desuso nos postes de Viçosa voltou a ser discutida na Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária da última segunda-feira (19). Por meio de requerimento de autoria do Vereador Rogério Fontes (PP), foram convidados o Diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, a Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura, Layra Monique de Assis Santos, e representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para solucionar o problema. Apesar do convite, a concessionária não enviou representantes à reunião.

Autor do requerimento, o Vereador Rogério Fontes destacou que a situação vem sendo acompanhada pelo Legislativo desde 2022, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 2.954, que trata da retirada da fiação obsoleta. Segundo o parlamentar, a legislação passou por aperfeiçoamentos para estabelecer responsabilidades e penalidades às empresas que não cumprirem suas obrigações. O Vereador ressaltou que a preocupação, inicialmente relacionada à poluição visual, passou a envolver principalmente a segurança da população. Ele mencionou um caso de morte associado à fiação na região das Arábias e criticou a ausência da Cemig na reunião. "Infelizmente, eles não respeitam esta Casa e não respeitam Viçosa", declarou o parlamentar, que também questionou a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e defendeu a aplicação das penalidades previstas em lei.

Durante o debate, o Vereador Sérgio Marota (PP) também criticou a postura da empresa e cobrou medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da legislação. Segundo ele, a Câmara já recebeu representantes da Cemig em outras ocasiões, mas os compromissos assumidos não resultaram nas melhorias esperadas. "O que a gente pode fazer, em nível de município, uma punição de imediato? Porque acho que conversa mais, ainda mais com essas grandes empresas, não tem jeito", questionou. O parlamentar também solicitou informações sobre as empresas de telecomunicações que deixaram de participar das ações de retirada dos fios e defendeu maior transparência na identificação dos responsáveis.

A Vereadora Vanja Honorina (União) reforçou a necessidade de penalidades efetivas e sugeriu uma atuação conjunta entre municípios que enfrentam problemas semelhantes, com a participação dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público. Já o Vereador Professor Idelmino (PCdoB) questionou a possibilidade de judicialização do caso e solicitou informações sobre experiências de outros municípios mineiros que conseguiram avançar na retirada da fiação irregular.

Em resposta aos questionamentos, o Diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, explicou que o trabalho é desenvolvido em parceria entre o Executivo e o Legislativo, com a participação do Procon, das secretarias municipais e do Departamento de Fiscalização. Segundo Celso, em abril foram realizadas mais de 30 notificações, encaminhadas às concessionárias de energia elétrica e às empresas de telecomunicações que atuam no município, incluindo aquelas que não possuem sede em Viçosa.

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