Câmara de Viçosa rejeita pedido para barrar contratação de escritório para revisar Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Viçosa rejeitou, durante reunião ordinária, o requerimento que pedia a sustação do procedimento de contratação direta de uma sociedade de advogados para promover a revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Com a decisão do plenário, o processo administrativo deverá ter continuidade e a expectativa é de que a presidência conclua a contratação da assessoria jurídica nos próximos dias.

O requerimento foi apresentado pelos vereadores Dr. Omar Luz (União), Professor Idelmino (PCdoB), Maria Prisca (PT), Sérgio da Farmácia (PP) e Wallace do Motel (SD). No documento, os parlamentares defendiam a interrupção da contratação sob o argumento de que a câmara já dispõe de um trabalho técnico elaborado na legislatura anterior com o mesmo objetivo, sustentando que uma nova contratação afrontaria o princípio da economicidade.

Após a leitura em plenário, a proposta foi colocada em votação e acabou rejeitada por nove votos a cinco. Votaram contra o requerimento os vereadores Cristiano Motolink (SD), Betinho do Coura (PSB), Marcão do Paraíso (PRD), Marly da Causa Animal (PRD), Raphael Gustavo (PSD), Robson do Mercado (PSB), Rogério Fontes (Tistu-PP), DJ Ronny (PSD) e Vanja Honorina (União). Favoráveis à sustação foram os vereadores Professor Idelmino, Maria Prisca, Dr. Omar, Sérgio da Farmácia e Wallace do Motel. A vereadora Jamille Gomes (PT) não participou da sessão.

Com a rejeição do requerimento, permanece o entendimento da Mesa Diretora de dar prosseguimento ao procedimento de contratação do escritório especializado, que ficará responsável por elaborar a proposta de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, normas consideradas fundamentais para o funcionamento institucional do Legislativo.

Apesar da derrota da proposta de sustação, um dos encaminhamentos defendidos pelos autores do requerimento tende a ser aproveitado na sequência dos trabalhos. A expectativa é de que, após a entrega da minuta pela assessoria jurídica contratada, o material seja analisado por uma comissão interna da Câmara, responsável por avaliar o texto antes de sua tramitação legislativa.

A intenção é que essa comissão seja reconstituída nos mesmos moldes da formada na legislatura anterior, preservando sua composição sempre que possível e promovendo apenas a substituição dos vereadores que não foram reeleitos. O objetivo é aproveitar o conhecimento acumulado durante os estudos já realizados e assegurar que a proposta final passe por uma análise técnica e política antes de ser submetida ao plenário.