Câmara aprova bonificação a Agentes de Saúde e de Endemias

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária desta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei 114/2025, do prefeito Ângelo Chequer (União), que institui o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Viçosa.

A proposta prevê o pagamento de um bônus anual variável, condicionado ao cumprimento de metas de produtividade e à qualidade dos serviços prestados à população. Entre os critérios avaliados estão ações como ampliação da cobertura vacinal, controle de endemias, atividades de prevenção e adesão a programas de saúde pública.

De acordo com o texto, o incentivo será concedido aos profissionais que estiverem em pleno exercício de suas funções e alcançarem pelo menos 75% das metas estabelecidas. A avaliação de desempenho ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe.

Os recursos para o pagamento do incentivo virão exclusivamente de repasses federais, conforme previsto em leis e portarias do Ministério da Saúde, não havendo utilização de verbas próprias do município. O valor não terá natureza salarial e não gerará encargos sociais ou previdenciários.

O prefeito Ângelo Chequer (União) destaca que a medida tem base na legislação federal e busca valorizar os profissionais da linha de frente da saúde pública, estimulando resultados concretos e a melhoria dos indicadores municipais.

A vereadora Maria Prisca (PT), que acompanha a mobilização da categoria desde o início do ano, defendeu uma análise mais detalhada da proposta. Após sugestões de adequações, a matéria foi revista pelo Poder Executivo, que apresentou o Projeto Substitutivo 01/25. O documento foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.