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Governo de Minas sanciona lei que autoriza transferência...
A medida visa amortizar a dívida do estado via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Lei permite que Arsae também passe a regular energia e...
Sancionada a Lei 25.669/2025, que transforma a Arsae na Agência de Saneamento e Energia de MG; órgão agora fiscaliza gás, lixo e drenagem...
MG sanciona lei que reorganiza saneamento básico e cria...
Além das unidades regionais de saneamento em MG, também foi instituído o Fundo Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Funesb-MG)
PMV assina escritura do imóvel da nova sede do Procon
A Prefeitura de Viçosa comprou a sede própria do Procon no Edifício Millenium. O espaço de 340 m² terá parceria com o TJMG e foco...
Viçosa tornará obrigatório o uso do Emissor Nacional para...
A partir de 1º de janeiro, a NFS-e em Viçosa deve ser emitida exclusivamente pelo Portal Nacional, já que o sistema municipal antigo...
Inmet emite alerta de onda de calor em Viçosa e região;...
Temperaturas podem chegar a 35°C e ficar 5°C acima da média nos próximos dias
Anvisa proíbe venda e uso de adoçante à base da Alulose;...
Produto da empresa Sainte Marie é composto por ingrediente não autorizado no Brasil

