PL para reforma da nova sede do Procon já tramita na Câmara

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na cidade viçosense está perto de ter uma nova sede, ao lado de uma iniciativa própria da Prefeitura de Viçosa (PMV): a Casa do Cidadão, que já tem diversos serviços em atividade e fica no antigo prédio da PMV, na Praça do Rosário.

O Projeto de Lei nº 69/26, de autoria do Executivo, foi enviado para aprovação na Câmara Municipal de Viçosa justamente para dar vida ao projeto. A medida autoriza crédito especial no orçamento vigente para reforma das instalações e complementações necessárias da sede do Procon.

A sede, nominada Dr. Vicente César Sant’Anna, ficará na Praça do Rosário, número 3, Edifício Millenium Flat, sala 301, próxima à Casa do Cidadão, no Edifício Prefeito Raimundo Alves Torres, antiga sede da prefeitura de Viçosa. 

Ao Folha da Mata, o secretário de Desenvolvimento Econômico,Ramon Fernandes, disse que o Procon vai integrar a centralização de prestação e atendimento de serviços ao cidadão em um novo local:

“A Casa do Cidadão é uma determinação do Prefeito Ângelo Chequer que tem por objetivo oferecer aos cidadãos a comodidade de resolver todos os seus assuntos e pendências   na esfera pública em um só lugar, evitando perda de tempo e outras complicações. O Procon faz parte desses serviços tão essenciais à comunidade”, avalia o secretário.

Ramon disse também que, logo após a aprovação da Câmara, os trabalhos serão iniciados, uma vez que há recursos disponíveis para esta finalidade no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

COMPRA DO IMÓVEL

Após aprovação definitiva na Câmara Muncipal, a PMV oficializou a compra do imóvel em R$ 1.400.000, conforme parecer técnico de avaliação mercadológica emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura e aceite da proprietária. As despesas foram custeadas com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, com aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em reunião realizada em 2 de setembro de 2025.

Para o diretor do Procon, Celso Alves, a futura sede representa um avanço para o órgão. “Ter um espaço próprio significa mais estrutura, conforto e qualidade no atendimento à população”, afirmou.